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Índice Geral de Cursos Avaliados da instituição referente a 2015 Artigos – 08/03/2017

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=19&data=08/03/2017

PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 29/06/2012

Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 1, de 22de janeiro de 2010, nº 10, de 20 de abril de 2010, e 23,de 10 de novembro de 2011, que dispõem sobre oFundo de Financiamento Estudantil (FIES).

PORTARIA NORMATIVA Nº 12 DE 27 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 28/06/2012

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade paraTodos – Prouni referente ao segundo semestre de 2012.

PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 27 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 28/06/2012

Altera a Portaria Normativa nº 06, de 14 de março de 2012 sobre o ENADE 2012.

PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 25/06/2012

Diretrizes do ENADE 2012.

PORTARIA Nº 753, DE 11 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 12/06/2012

Institui o Comitê Gestor com vistas ao acompanhamento do Programa Jovem de Futuro, no âmbito do Programa Ensino Médio Inovador do Ministério da Educação - MEC.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Artigos – 11/06/2012

Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 Artigos – 01/06/2012

Estabelece Diretrizes Nacionais para aEducação em Direitos Humanos.

PORTARIA NORMATIVA Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2012 Artigos – 21/05/2012

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2012 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 17/04/2012

Dispõe sobre a data de início dos Programas deResidência Multiprofissional em Saúde e dosProgramas de Residência em Área Profissional daSaúde, preenchimentos de vagas e desistências.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 16/04/2012

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.

PORTARIA Nº 99, DE 13 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 16/04/2012

Prorrogar os prazos estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 437, de 20 dedezembro de 2011, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censoda Educação Superior 2011, a ser realizado via Internet em todo o território nacional.

PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2012(*) Artigos – 16/04/2012

Altera a Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de2010, que dispõe sobre procedimentos parainscrição e contratação de financiamento estudantil aser concedido pelo Fundo de Financiamento aoEstudante do Ensino Superior - FIES.

PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 12/04/2012

Altera a Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição econtratação de financiamento estudantil a ser concedidopelo Fundo de Financiamento ao Estudante do EnsinoSuperior - FIES.

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 05/04/2012

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

PORTARIA Nº 87, DE 3 DE ABRIL DE 2012 Artigos – 04/04/2012

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º defevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidadepara Todos - Prouni e do Fundo de FinanciamentoEstudantil - Fies e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Artigos – 02/04/2012

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

PORTARIA Nº 227 DE 22 DE MARÇO DE 2012 Artigos – 23/03/2012

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2012.

DECRETO Nº 7.694, DE 2 DE MARÇO DE 2012 Artigos – 08/03/2012

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e remaneja cargos em comissão.

DECRETO Nº 7.693, DE 2 DE MARÇO DE 2012 Artigos – 08/03/2012

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e remaneja cargos em comissão. 

DECRETO Nº 7.691, DE 2 DE MARÇO DE 2012 Artigos – 08/03/2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e remaneja cargos em comissão. 

PORTARIA Nº 1.807, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 Artigos – 28/12/2011

Dispõe sobre o sistema de habilitação das entidades privadas de educação profissional e tecnológica para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

PORTARIA Nº 436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Artigos – 26/12/2011

Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade 2011), nos termos do artigo 3º, § 2º da Portaria Normativa MEC nº 8/2011, que não participaram da prova realizada no dia 06 de novembro de 2011, poderão solicitar dispensa do ENADE 2011, nos termos e prazos estabelecidos na presente Portaria.

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 Artigos – 26/12/2011

Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

DESPACHO DO SECRETÁRIO Artigos – 19/12/2011

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 7.480, de 16 de maio de 2011, acolhendo integralmente a Nota Técnica Conjunta nº 01/2011 - MEC/SERES - INEP, inclusive como sua motivação, nos termos do art. 50 da Lei n.º 9784/96, §1º, torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, a serem protocolados tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano 2010, conforme anexo deste Despacho.

PORTARIA Nº 1.741 Artigos – 15/12/2011

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema  Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

DECRETO Nº 7.642 Artigos – 14/12/2011

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

DECRETO Nº 7.611 Artigos – 21/11/2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.589, DE 26 OUTUBRO DE 2011 Artigos – 28/10/2011

Institui a Rede e-Tec Brasil

DECRETO Nº 7.590, DE 26 OUTUBRO DE 2011 Artigos – 28/10/2011

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 Artigos – 12/09/2011

Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências. 


O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea "h", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CNE/CP nº 3/2011, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 5/8/2011, resolve:


Art. 1º Fica extinta a possibilidade de credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, nas modalidades de educação presencial e a distância.


Art. 2º As escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Público, precipuamente para a formação e o desenvolvimento de servidores públicos, na forma do art. 39, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, poderão oferecer cursos de especialização na modalidade de pós-graduação lato sensu, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, desde que se submetam a processo de credenciamento educacional pelo Ministério da Educação.


Art. 3º As instituições que tenham protocolado, tempestivamente, pedido de renovação do credenciamento especial, poderão praticar os atos acadêmicos e administrativos para a conclusão da formação dos estudantes ingressados até o dia 31 de julho de 2011, mantendo-se a referência ao credenciamento especial do MEC exclusivamente para esses atos.


Art. 4º As instituições não educacionais já especialmente credenciadas, cujo ato autorizativo em vigor não estipulou prazo de duração e que se enquadravam na condição estabelecida pelo art. 9º da Resolução CNE/CES nº 5, de 25 de setembro de 2008, ora revogada, poderão praticar os atos acadêmicos e administrativos para a conclusão da formação dos estudantes ingressados até o dia 31 de julho de 2011.


Parágrafo único. Os atos autorizativos de credenciamento especial com prazo determinado, ainda em vigor, permanecem válidos até o vencimento, não podendo ser renovados ou prorrogados.


Art. 5º Os processos de credenciamento especial em tramitação, tanto nas Secretarias do Ministério da Educação quanto no Conselho Nacional de Educação, e ainda não decididos, serão arquivados após a publicação da presente Resolução, ressalvado o disposto no art. 2º.


Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados a Resolução CNE/CES nº 5, de 25 de setembro de 2008, o § 4º do art. 1º da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e a Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011, ao mesmo tempo em que ficam sem efeitos os Pareceres CNE/CES nº 82/2008 e CNE/CES nº 908/1998.


PAULO SPELLER


(DOU de 09/09/2011 – Seção I – p.25)

Instrumento para Autorização de Bacharelado e... Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Autorização de Bacharelado e Licenciatura

Instrumento para Autorização de curso Tecnologico Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Autorização de curso Tecnologico

Instrumento para Autorização do curso de Direito Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Autorização do curso de Direito.

Instrumento para Reconhecimento de Bacharelado e... Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Reconhecimento de Bacharelado e Licenciatura.

Instrumento para Reconhecimento de curso Tecnologico Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Reconhecimento de curso Tecnologico.

Instrumento para Reconhecimento do curso de Direito Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Reconhecimento do curso de Direito.

Instrumento para Reconhecimento do curso de Pedagogia Artigos – 16/06/2011

Instrumento para Reconhecimento do curso de Pedagogia

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação em... Artigos – 09/06/2011

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação em Direito (presencial e a distância)

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação em... Artigos – 09/06/2011

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação em Medicina

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação –... Artigos – 09/06/2011

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Bacharelados, Licenciaturas e Cursos Superiores de Tecnologia

REFORMULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS... Artigos – 03/06/2011

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), coordenou no ano de 2010 e 2011 a revisão dos instrumentos de avaliação utilizados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Portaria Normativa 08/2011 - ENADE 2011 Artigos – 14/05/2011

Dispõe sobre Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2011....


 

Portaria Normativa 09/2011 - PROUNI Artigos – 14/05/2011

Altera o prazo máximo de utilização da bolsa do PROUNI para 2 (duas) vezes o prazo de integralização do curso informado no Cadastro e-MEC.

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 Artigos – 11/04/2011

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002...

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2011 Artigos – 23/03/2011

Estas diretrizes aplicam-se à formação docente para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Licenciatura em Letras, em graduação de duração Plena.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525 Artigos – 17/02/2011

Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES NO CICLO AVALIATIVO Artigos – 11/02/2011

A presente Nota Técnica trata do prazo e procedimentos para a apresentação de justificativa no e-MEC e solicitação de avaliação in loco de Cursos de Graduação e Instituições de Educação Superior (IES) no ciclo avaliativo, conforme resultados do Índice Geral de Cursos (IGC) do ano de 2009 e os resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) do ano de 2009 publicados no D.O.U. nº 22, Seção I, de 1º de fevereiro de 2011, como referencial para processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento definidos na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007(*), consolidada no D.O.U. nº 249, de 29 de dezembro de 2010.

Apresentação do Censo da Educação Superior 2010 Artigos – 09/02/2011

O Inep realizará a coleta de dados do Censo da Educação Superior no período de 16 de fevereiro a 15 de abril de 2011. Para isso, será realizada a Apresentação do Censo da Educação Superior 2010, em que o sistema de coleta e a migração de dados serão abordados, de modo a facilitar a utilização das tecnologias implementadas, bem como compreender a integração entre os sistemas Censo e e-MEC.

PORTARIA Nº 493/2010 - ENADE Artigos – 27/01/2011

Estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, nos termos dos artigos 3º e 7º da Portaria Normativa nº 5/2010, que não participaram da prova realizada no dia 21 de novembro de 2010, poderão apresentar solicitação de dispensa do ENADE 2010 nos termos e prazos estabelecidos na presente Portaria....

Portaria Normativa 40-2007 - Consolidada Artigos – 20/01/2011

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Preâmbulo - 1998 Artigos – 23/10/2010

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais...

PARECER 224-1984 Artigos – 23/09/2010

A Lei 7.037, de 5 de outubro de 1982, deu nova redação ao artigo 100 da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que dispõe sobre transferência de alunos de um para outro estabelecimento de ensino...

PARECER 303-2000 - Especialização Artigos – 23/09/2010

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu, mantida pela AMC – Serviços Educacionais S/C Ltda., com sede em São Paulo/SP, encaminha ao Senhor Presidente do CNE...

PARECER 434-1997 - Cursos Afins Artigos – 23/09/2010

Por meio de carta dirigida ao Senhor Secretário de Educação Superior, o instituto supracitado, através do Sr. Roger Cardoso Pires da Rosa, Coordenador Geral de Órgãos Regionais, consulta esta Secretaria sobre a transferência de aluno...

PARECER 486-1992 Artigos – 23/09/2010

BACHARELADO - EXPEDIÇÃO DE DOIS DIPLOMAS - VIABILIDADE

PARECER 552-1998 - Pedagogia Artigos – 23/09/2010

LÚCIA MARIA ROCHA ASSUMPÇÃO dirige-se a este Conselho para solicitar autorização para lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental...

PARECER 617-1999 - Pós Artigos – 23/09/2010

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES encaminhou à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação projeto de Resolução...

PARECER 646-1991 - Diploma - expedição Artigos – 23/09/2010

O Diretor-Presidente da Faculdade Anhembi Morumbi, mantida pelo Instituto Superior de Comunicação Publicitária, encaminha a este Conselho expediente, solicitando orientação para o que se segue...

PARECER 672-1998 Artigos – 23/09/2010

Promulgada a Lei 9.394, em dezembro de 1996, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação iniciou estudos que resultaram em pareceres com vistas à regulamentação de dispositivos do novo diploma legal...

PARECER 744-1997 - Prática de Ensino Artigos – 23/09/2010

A Lei nº 9.424, promulgada em 24 de dezembro de 1996, além de definir, no seu artigo 13, as incumbências dos docentes da educação básica, concede todo o Título VI, constituído de sete artigos, aos profissionais da educação, explicitando aspectos relativos à sua formação e a valorização do magistério...

PARECER 1366-2001 - Reconhecimento - tranf Mantenedora Artigos – 23/09/2010

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e os decretos e portarias que nela se fundamentaram alteraram significativamente o quadro legal e os processos administrativos de regulação do ensino superior brasileiro pelo Poder Público...

PARECER - 282-2002 CES - Estatutos e Regimentos Artigos – 23/09/2010

O presente parecer examina documentação elaborada e submetida à apreciação desta Câmara de Educação Superior pela Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior da SESu/MEC, com vistas à aprovação de Roteiros Básicos destinados à análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não Universitárias...

PARECER CES 575-2000 CES - Res. 02-97 Artigos – 23/09/2010

O processo sobre irregularidades na oferta do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, regido pela Resolução CNE 2/97, pelas Faculdades Integradas Simonsen, mantidas pela Organização Brasileira de Cultura e Educação, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, teve origem em questionamento de alunos...

PARECER CEB 07-2007 - Fundamental em 9 anos Artigos – 23/09/2010

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental...

PARECER CEB CNE 01-2002 Artigos – 23/09/2010

O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte realiza consulta ao CNE sobre interpretações possíveis sobre os dispositivos legais que tratam do calendário escolar...

PARECER CEB-CNE 15-1999 - Questões Religiosas Artigos – 23/09/2010

A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, através da 26ª Superintendência Regional de Ensino, sediada em Paracatu – MG...

PARECER CEB/CNE nº 31-2002 Artigos – 23/09/2010

Aos 19 de fevereiro de 2002, deu entrada neste Conselho Nacional de Educação, sob forma de consulta, expediente encaminhado pelo professor Jorge de Souza Otoni que, como referência pessoal diz, tão somente, que é professor de uma instituição de ensino médio, no Estado do Rio de Janeiro...

RESOLUÇÃO CNE-CES 01-2001 - Normas Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Os cursos de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programas de mestrado e doutorado, são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação...

RESOLUÇÃO CNE-CES 01-2007 - Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 9º-, inciso VII, e 44, inciso III, da Lei nº- 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

RESOLUÇÃO CNE-CES 02-2007 - CH Minina e Integralização Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º- , do § 2º- , alínea "c", da Lei nº- 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº- 9.131, de 25 de novembro de 1995...

RESOLUÇÃO CNE-CES 03-2007 - Hora-Aula Artigos – 23/09/2010

Art. 1º- A hora-aula decorre de necessidades de organização acadêmica das Instituições de Educação Superior...

RESOLUÇÃO CNRM 01-2000 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Os candidatos à admissão em Programas de Residência Médica deverão se submeter a processo de seleção pública...

RESOLUÇÃO COFEN 299-2005 - Estágio de Enfermagem Artigos – 23/09/2010

O Conselho Federal de Enfermagem no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973 em seu artigo 8º, inciso IV, e cumprindo deliberação do Plenário em sua Reunião Ordinária nº.327...

Resolução CP-012002 - Formação de Professores Artigos – 23/09/2010

Art. 1º as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica...

Resolução CP-012006 - Diretrizes Pedagogia Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura, definindo princípios, condições de ensino e de aprendizagem, procedimentos a serem observados em seu planejamento e avaliação...

Resolução CP-022002 - Formação de Professores Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de...

RESOLUÇÃO CP-CNE 01-1999 - Institutos Superiores de... Artigos – 23/09/2010

Art.1 º - Os institutos superiores de educação, de caráter profissional, visam à formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, podendo incluir os seguintes cursos e programas...

Resolução nº 2 do CNE-2010 - Diretrizes Arquitetura Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior...

Resolução nº 3 do CNE-2010 - Diretrizes EJA Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Esta Resolução institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos e exames de EJA...

Resolução nº 16 do FNDE, de 08.06.2010 Artigos – 23/09/2010

Altera a Resolução CD/FNDE nº 64, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece os critérios e os procedimentos para a participação de instituições públicas de ensino superior na implementação do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação...

PARECER 1-1997 - Mantenedora Artigos – 23/09/2010

Trata o presente processo de pedido de reconsideração do Parecer n° 80/96, que aprovou a transferência das Unidades Integradas de Ensino Superior do Vale do Jacuí, em Cachoeira do Sul/RS, mantidas pela Fundação Educacional do Vale do Jacuí...

PARECER 10-1992 - diploma - expedição Artigos – 23/09/2010

O Delegado do MEC/RS encaminha expediente (Of. 1991/90 - GAB/DEMEC/RS) a este Conselho fazendo uma consulta sobre a possibilidade de retorno de alunos já graduados à faculdade para cursarem disciplinas isoladas...

PARECER 15-1999 - Adventistas Artigos – 23/09/2010

A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, através da 26ª Superintendência Regional de Ensino, sediada em Paracatu – MG, solicita legislação e/ou interpretação pertinentes ao tratamento diferenciado a aluno freqüentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia...

PARECER 20-2000 CEB - Certificado de conclusão do Ens.... Artigos – 23/09/2010

Sr. Paulo César Ferreira Bento, solicitou ao Sr. Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica “Celso Sucow da Fonseca”, do Rio de Janeiro, a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal n.º 9.394/96...

PARECER 53-1999 Artigos – 23/09/2010

A nova legislação educacional brasileira, corporificada na Lei 9.394, de dezembro de 1996, calcada no conhecimento produzido e no debate acadêmico e social de quase duas décadas, reconhece a importância fundamental da atuação dos docentes no processo de ensino-aprendizagem e dedica atenção especial ao problema de formação de professores para a educação básica...

PARECER 64-2000 - PROSEL Artigos – 23/09/2010

O Relator vota no sentido de que os futuros processos seletivos da Universidade São Francisco obedeçam aos princípios e orientações que integram o Parecer CP 95/99...

PARECER CEE PR 719_07 - Complementação Pedagógica em... Artigos – 23/09/2010

Pelo ofício n.º 146/2007, datado de 03 de julho de 2007, a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, do município de Boa Ventura de São Roque...

PARECER CES nº 617-1999 Artigos – 23/09/2010

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES encaminhou à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação projeto de Resolução...

PARECER CES 678-2000 - Resolução 01-97 Artigos – 23/09/2010

Embora a ementa da Resolução 01/97 referida explicite somente às modalidades  semi-presenciais ou a distância, o texto da mesma em seu Art. 1º é de clareza cristalina ao se referir...

PARECER CES 765-1999 - Homologação Artigos – 23/09/2010

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, Interino, HOMOLOGA o Parecer nº 765/99 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação...

PARECER CES 908-1998 Artigos – 23/09/2010

Diversos órgãos e sociedades profissionais têm recorrido à celebração de convênios com instituições de ensino superior (IES) para que entidades reconhecidamente especializadas organizem cursos de pós-graduação em áreas específicas, conduzindo à formação que legitima o exercício da especialização obtida...

PARECER CES 970-1999 Artigos – 23/09/2010

A Lei de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu diversas inovações muito positivas que tinham como objetivo aperfeiçoar a formação dos profissionais da educação...

PARECER CES-CNE 1.029-2001 Artigos – 23/09/2010

Considerando o que consta no Relatório 828/2001, da Coordenação-Geral de Supervisão do Ensino Superior da SESu/MEC, voto favoravelmente ao remanejamento, do turno vespertino para o turno noturno...

PARECER CES-CNE 1.184-2001 Artigos – 23/09/2010

A Universidade Federal de Santa Maria, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, depois de informar que além dos diplomas de cursos de licenciatura que expede é também responsável pelo registro de diplomas expedidos por diversas instituições não-universitárias, formula a seguinte consulta...

PARECER CES-CNE 1.244-2001 - Vagas e Produção Científica Artigos – 23/09/2010

A CEE de Medicina ratificou os termos do relatório de avaliação, recomendando a autorização do curso de Medicina, com 60 vagas totais anuais, divididas em turmas de 30 alunos, turno diurno, regime de matrícula semestral...

PARECER CES-CNE 23-1996 - Convalidação de Estudos e... Artigos – 23/09/2010

O que basicamente caracteriza a necessidade da Convalidação de Estudos é a existência de atos escolares irregulares, de instituições de ensino ou de alunos, caracterizando a condenável política do fato consumado...

PARECER CES-CNE 26-2002 Artigos – 23/09/2010

Trata o presente processo de consulta formulada pelas Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis sobre "a possibilidade de normatizar internamente, a liberação de algumas disciplinas de Línguas Estrangeiras Modernas...

PARECER CES-CNE 133-2001 Artigos – 23/09/2010

A formação de professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental tem sido objeto de profícuo debate acadêmico, recentemente acentuado com a edição do Decreto 3.276/99...

PARECER CES-CNE 165-2007 - Registro de Diplomas Artigos – 23/09/2010

Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES n° 287/2002, que trata do registro de diplomas expedidos por instituições nãouniversitárias...

PARECER CES-CNE 210-2002 - Aproveitamento Extraordinário Artigos – 23/09/2010

A Universidade Federal da Paraíba formula a esta Câmara consulta sobre a existência de normas regulamentadoras para o Sistema Federal de Ensino quanto ao disposto no art. 47, § 2°, da LDB 9.394/96...

PARECER CES-CNE 287-2002 - REGISTRO DIPLOMAS REVOGADO Artigos – 23/09/2010

O Departamento de Política do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC encaminhou a este Conselho, em 23/4/2001, o Of. 5.227/2001...

PARECER CES-CNE 336-2000 Artigos – 23/09/2010

Trata o presente de consulta apresentada pela União das Faculdades de Alta Floresta sobre a possibilidade de criação de uma turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista...

PARECER CES-CNE 341-2001 Artigos – 23/09/2010

Poderá a Instituição a seu juízo, na forma da legislação em vigor e dentro de seu limite de vagas, aceitar os alunos formados pelo curso de Tecnologia em Informática à matrícula, como portadores de diploma de curso superior reconhecido...

PARECER CES-CNE 434-1997 Artigos – 23/09/2010

Por meio de carta dirigida ao Senhor Secretário de Educação Superior, o instituto supracitado, através do Sr. Roger Cardoso Pires da Rosa, Coordenador Geral de Órgãos Regionais, consulta esta Secretaria sobre a transferência de aluno...

PARECER CES-CNE 575-2001 - Hora-Aula Artigos – 23/09/2010

A Assessoria Educacional da Utopia Empreeendimentos Educacionais e Culturais consulta o CNE sobre carga horária de Cursos Superiores...

PARECER CES-CNE 869-2000 Artigos – 23/09/2010

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mantido pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional, com sede em São Paulo/SP, encaminha a este Conselho consulta sobre a aplicação de alterações curriculares...

PARECER CES-CNE 881-2001 Artigos – 23/09/2010

Universidade Gama Filho solicita inclusão de Andréa Bonavita da Costa e Katheline de Oliveira Vieira à relação apresentada no reconhecimento do curso de química Industrial...

PARECER CNE-CES 262 - 2007 Artigos – 23/09/2010

Na reunião ordinária da Câmara de Educação Superior realizada em 6/12/2007, o Conselheiro Edson de Oliveira Nunes apresentou sugestões de alteração do Parecer CNE/CES nº 204/2007...

PARECER CNE-CES 270 - 2007 Artigos – 23/09/2010

O diretor geral da Escola Agrotécnica Federal Antonio José Teixeira, Sr. Ariomar Rodrigues dos Santos, solicitou à Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do MEC...

PARECER CNE-CES 276 - 2007 Artigos – 23/09/2010

O Reitor da Universidade Iguaçu – UNIG, instituição universitária privada situada no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, encaminha consulta ao Conselho Nacional de Educação com o propósito de, em síntese...

PARECER CNE-CES 280 - 2007 Artigos – 23/09/2010

O inciso VII do art. 9º da Lei nº 9.394, publicada em 23/12/96, estabelece que a União incumbir-se-á de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação, corroborando o art. 9º...

PARECER CNE-CES nº 16 de 31-01-2008 Artigos – 23/09/2010

Trata o presente processo de consulta formulada pelo Sr. Maurício José Kaczmarech, residente em Ponta Grossa/PR, que se dirige a este Conselho com o intuito de obter esclarecimentos para a seguinte indagação...

PARECER CNE-CES nº 17 de 31-01-2008 Artigos – 23/09/2010

O Diretor Presidente da Anhangüera Educacional S.A. solicitou, por meio do Ofício DP/DAC-AESA nº 42, de 17 de abril de 2007...

PARECER CNE-CES nº 19 de 31-01-2008 Artigos – 23/09/2010

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação encaminhou ao Conselho Nacional de Educação, por meio do Ofício nº 833- GAB/SETECMEC...

PARECER CNE-CP 9-2007 - 2007 Artigos – 23/09/2010

A formação de professores, em nível superior, para a Educação Básica constitui problemática central da política nacional de educação e, por conseguinte, da agenda de trabalho do Conselho Nacional de Educação....

PARECER CNE-CP 21-2001 Diretrizes Curriculares Artigos – 23/09/2010

A aprovação do Parecer CNE/CP 009/2001, de 8 de maio de 2001, que apresenta projeto de Resolução instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica...

PARECER CNE-CP 21-2001 diretrizes formação de professores Artigos – 23/09/2010

A aprovação do Parecer CNE/CP 009/2001, de 8 de maio de 2001, que apresenta projeto de Resolução instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica...

PARECER CP-CNE 09-2001 Artigos – 23/09/2010

O Conselho Nacional de Educação, em reunião do Conselho Pleno do mês de julho de 2000, designou, para análise da proposta do Ministério da Educação, uma Comissão Bicameral composta pelos Conselheiros Edla Soares...

PARECER CP-CNE 16-1997 Artigos – 23/09/2010

Por intermédio da Indicação nº 02/97, de autoria do Conselheiro Arnaldo Niskier, foram propostas ao Conselho Nacional de Educação normas para a simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares...

PARECER CP-CNE 98-1999 - Processo Seletivo Artigos – 23/09/2010

A Comissão de Acesso ao Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, constituída pelos conselheiros Carlos Alberto Serpa de Oliveira (presidente), Hésio de Albuquerque Cordeiro...

PARECER nº 21 de 31-01-2008 Artigos – 23/09/2010

Tratam os presentes processos de solicitação de revalidação e registro de diplomas do curso de Medicina obtidos por 11 (onze) estrangeiros em Instituições de Ensino Superior de Cuba, a saber...

PERECER 238-2009 - Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

Em 4 de junho de 2009, os Conselheiros Edson de Oliveira Nunes e Antonio Carlos Caruso Ronca submeteram à Câmara de Educação Superior a Indicação CNE/CES nº 2/2009, na qual apresentaram as considerações que seguem...

Instrumento de Avaliação - Tecnólogo Artigos – 23/09/2010

Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES...

ENADE Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; O Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, bem como a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve Nº 1.143 - Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação a Comissão para análise e julgamento...

FIES Artigos – 23/09/2010

Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições...

Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições, tendo em vista  o disposto no art. 6° e seguintes da Resolução CNEJCES n° 1, de 3 de abril de 2001 e,  ainda, considerando o elevado número de denúncias apresentadas quanto ao descumprimento das normas atinentes aos cursos de pós-graduação lato sensu, resolve...

Prazo - Protocolo Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequação dos procedimentos técnico-administrativos para o credenciamento de novas instituições...

FIES Artigos – 23/09/2010

Prorroga o prazo de contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2007...

SESu Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 3.860...

Prioridade - Autorização de Cursos Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 19 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e nos artigos 3º, inciso III, 43 e 170...

Cadastro nacional de doscentes Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de instituir cadastro contendo informações oficiais acerca dos docentes dos cursos ofertados por instituições de educação superior...

Alterações Curriculares _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 4º da Medida Provisória nº 711, de 17 de novembro de 1994...

Centros de Educação Tecnológica Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2o da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001 e na Resolução CES/CNE...

FIES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º O art. 1º da Portaria MEC nº 1.725, de 3 de agosto de 2001, passa a vigorar, alterado e consolidado, com a seguinte redação...

FIES - 2º sem2004 Artigos – 23/09/2010

Art. 1º As instituições de ensino superior não gratuitas que desejarem participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior...

FIES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Ficam suspensos por dez dias os procedimentos de aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FIES referentes ao segundo semestre de 2004, prorrogando...

Aumento de vagas Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - As instituições de ensino superior credenciadas como faculdades integradas, faculdades, institutos superiores ou escolas...

Autorização de Cursos Superiores _REVO Artigos – 23/09/2010

Art. 1o Os cursos de graduação só serão autorizados quando responderem às reais necessidades da região e o número de vagas solicitado corresponder à infra-estrutura apresentada pela instituição...

ENADE Artigos – 23/09/2010

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 1.606, 01 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação...

Art.20 Decreto 3.860-2001 Artigos – 23/09/2010

Art. 1o As entidades mantenedoras que tenham processos em trâmite na Secretaria de Educação Superior, na situação de análise no setor de Protocolo...

altera Art. 5º da Portaria 3.268-2004 Artigos – 23/09/2010

Art. 1o O art. 5o da Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação...

Catálogo Tecnológicos Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional...

Avaliação Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Aprovar as normas e procedimentos, especificados em anexo, para a organização, tramitação e avaliação de propostas de cursos...

Adequação Tecnológicos Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - As instituições que ofertem cursos superiores de tecnologia terão prazo de sessenta dias, a contar da publicação desta Portaria, para requerer...

Avaliação Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

Art.1º São objeto da avaliação regular da CAPES exclusivamente os cursos que integram o Sistema Nacional de Pós-Graduação - SNPG, isto é, os cursos de mestrado e de doutorado devidamente autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC...

CAPES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Outorgar os Grandes Prêmios CAPES de Teses aos seguintes pesquisadores: I.Grande Prêmio CAPES de Teses Lobo Carneiro (2007)...

Avaliação Pós-Graduação Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Aprovar o novo Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a esta Portaria...

CAPES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º O Grande Prêmio CAPES de Teses terá na sua terceira edição as seguintes denominações...

PORTARIA 19 - 2008 - INEP Artigos – 23/09/2010

Art.1° Divulgar os resultados alcançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, relativo às metas institucionais do período compreendido entre 01 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2007...

Diploma - Registro - Recomendações Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Ficam aprovadas as recomendações anexas a esta Portaria, apresentadas pelo Grupo de Trabalho designado do Encontro dos Chefes dos Setores de Registro de diplomas das Universidades Oficiais realizado em Brasília...

PORTARIA 33-1978 - Registro de Diploma Artigos – 23/09/2010

Art. 1º. Ficam aprovadas as recomendações anexas a esta Portaria, apresentadas pelo Grupo de Trabalho designado do Encontro dos Chefes dos Setores...

FIES - revoga Portarias 479-2000 e 1.725 Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Poderá habilitar-se ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES o estudante brasileiro regularmente matriculado em curso superior não gratuito, credenciado ao programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação...

Portaria 100 - 2010 - CAPES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Criar a comissão de assessoramento ao Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral, que terá como objetivo avaliar e acompanhar a execução dos Planos de Formação Doutoral Docente - PLANFOR...

Reconhecimento - Registro de Diploma Artigos – 23/09/2010

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência conferida pelo art. 5º, § 2º, II, e § 3º, II, do Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2007...

PORTARIA 612-1999 - Sequenciais Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Os cursos superiores de formação específica estão sujeitos a autorização e reconhecimento, observado o disposto nesta Portaria, ressalvada, quanto à autorização, a autonomia das universidades e dos centros universitários...

Portaria 625-2009 - Comissão de Ética do MEC Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Educação - MEC, instituída pela Portaria nº 623, de 25 de junho de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria...

Instrumento - Reconhecimento - Pedagogia Artigos – 23/09/2010

Art. 1° Aprovar o Instrumento de Avaliação para Rec onhecimento de Cursos de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria...

PORTARIA 1024-2006 - Catálogo Tecnológicos Artigos – 23/09/2010

Art. 1o O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia estará disponível no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação para consulta da sociedade civil e da comunidade acadêmica a partir da publicação desta Portaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias...

PORTARIA 4059-2004 - Semi_Presencial Artigos – 23/09/2010

Art. 1o. As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial...

Editais - Normas _REVOGADA Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Sem prejuízo do que estabelece a Portaria Ministerial nº 971, de 22 de agosto de 1997, as instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino deverão fazer publicar na íntegra seus editais de abertura de processo seletivo para ingresso em cursos de graduação...

Processos SAPIENS MEC _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

Estabelece procedimentos técnico-administrativos para trâmite de processos no SAPIENS/MEC...

Curso Fora de Sede Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - As Universidades e Centros Universitários integrantes do sistema federal de ensino, que obtiverem conceito A ou B na maioria dos indicadores de avaliação dos cursos de graduação previstos no Decreto nº 2.026...

Curso a distância formação de prof Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução CNE/CES nº 10/2002, de 11 de março de 2002, o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394...

Publicação eletrônica ofertas de cursos Artigos – 23/09/2010

Institui obrigatoriedade às Instituições de Ensino Superior a tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados...

Remanejamento de vagas _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...

Procedimentos para adesão ao PROUNI Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos artigos 1 o e 15 da Medida Provisória n o 213, de 10 de setembro de 2004,
e considerando o art. 1 o , § 3 o do Decreto n o 5.245, de 15 de outubro de 2004...

Curso com reconhecimento próvisór Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, alterada na Medida Provisória n.º 2.216-37...

Registro Diploma Tecnologia _REVOG Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, usando de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; o Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001...

Abertura e Fiscalização de Cursos Artigos – 23/09/2010

Art. 1o A Secretaria de Educação Superior - SESu, por meio do Departamento de Supervisão do Ensino Superior - DESUP e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC...

PORTARIA MEC 23-2007 - ENADE Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei Nº10.861, de 14 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2004...

PORTARIA MEC 59-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11180, de 23 de setembro de 2005, bem como o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005...

PORTARIA MEC 147-2007 - Autorização - Direito e Medicina Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 209 da Constituição Federal de 1988, no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861...

PORTARIA MEC 189-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 3 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005...

PORTARIA MEC 210-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005...

PORTARIA MEC 212-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa...

PORTARIA MEC 213-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências...

PORTARIA MEC 230-2007 - Transferências Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante...

PORTARIA MEC 264-2007 - CENSO - Educação Básica Artigos – 23/09/2010

Art.1º Instituir o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, com o objetivo de estabelecer a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica...

PORTARIA MEC 316-2007 - CENSO - Educação Básica Artigos – 23/09/2010

Art. 1º O Censo Escolar da Educação Básica será realizado em regime de colaboração entre a União, os Estados e os municípios, a partir de um processo descentralizado de coleta de dados individualizados...

PORTARIA MEC 391-2002 - Redação Obrigatória e... Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Os processos seletivos para ingresso nas Instituições Públicas e Privadas pertencentes ao Sistema de Ensino Superior, a que se refere o Inciso II do art. 44, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

PORTARIA MEC 398-2005 - Competência INEP _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria MEC nº 3.643, de 9 de novembro de 2004, publicada no DOU de 10 de novembro de 2004 e a Portaria MEC nº 4.362...

PORTARIA NORMATIVA 40-2007 - SISTEMA E-MEC Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.840...

PORTARIA NORMATIVA 45-2007 - Residência Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal...

PORTARIA NORMATIVA MEC 01-2007 - CICLO AVALIATIVO - PRAZOS Artigos – 23/09/2010

Art. 1º O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria...

PORTARIA NORMATIVA MEC 02-2007 - EAD Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; na Lei nº10.870, de 19 de maio de 2004...

PORTARIA NORMATIVA MEC 03-2007 - EAD Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA NORMATIVA MEC 05-2007 - ENADE Artigos – 23/09/2010

Art. 1° Serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2007, as áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia...

PORTARIA NORMATIVA MEC 06-2007 - CICLO AVALIATIVO - PRAZOS Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Alterar os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2007, da seguinte forma...

PORTARIA NORMATIVA MEC 08-2007 - PROUNI Artigos – 23/09/2010

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa...

PORTARIA NORMATIVA MEC 09-2007 - Programa Nacional do Livro Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Criar o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA, no
âmbito do Programa Brasil Alfabetizado...

PORTARIA NORMATIVA MEC 10-2007 - Provinha Brasil Artigos – 23/09/2010

Art. 1° Fica instituída a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil", a ser estruturada pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" - INEP, de acordo com as disposições
estabelecidas nesta Portaria...

PORTARIA NORMATIVA MEC 11-2007 - Conferência Nacional da... Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da Conferência Nacional da Educação Básica, que se realizará no mês de abril de 2008, na cidade de Brasília, Distrito Federal...

PORTARIA NORMATIVA MEC 12-2007 - Professores da Educação... Artigos – 23/09/2010

considerando o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, que prevê a inclusão de conteúdos e
disciplinas específicas sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos e a
inclusão e ou ampliação, de habilitação específica...

PORTARIA NORMATIVA MEC 13-2007 - Salas de Recursos... Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Criar o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais com o objetivo de apoiar os sistemas públicos de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado e contribuir para o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino...

PORTARIA NORMATIVA MEC 14-2007 - Programa Incluir Artigos – 23/09/2010

Art 1º Criar o Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior que consiste no fomento a implantação e/ou consolidação de núcleos de acessibilidade que promovam ações para a garantia do acesso pleno às pessoas com deficiência, constituindo uma política de inclusão que...

PORTARIA NORMATIVA MEC 33-2007 - Prorroga Prazos SINAES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Prorrogar os prazos para requerimento de avaliação de instituições, fixados no art. 3º-,
incisos I e II, da Portaria Normativa nº- 01, de 10 de janeiro de 2007, até 15 de outubro de 2007

Portaria Normativa nº 13, de 17.05.10 Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o § 1º do artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

PORTARIA SEB 01-2007 - PROINFANTIL Artigos – 23/09/2010

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer as Disposições Gerais do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso...

PORTARIA SEB 02-2007 - PROINFANTIL Artigos – 23/09/2010

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das suas atribuições e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a concessão, manutenção, suspensão temporária e cancelamento de pagamento das bolsas auxílio...

PORTARIA MEC 971-1997 - Catálogo _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - As instituições de ensino superior deverão tornar público, até o dia 30 de outubro de cada ano, através de catálogo, as condições de oferta dos cursos, quando da divulgação dos critérios de seleção de novos alunos...

PORTARIA MEC-INEP 25-2007 - ENEM Artigos – 23/09/2010

Art. 1º- O período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, estipulado nos artigos 6º- e 7º- da Portaria INEP nº- 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT...

Portaria nº 100, de 13.05.10 - CAPES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Criar a comissão de assessoramento ao Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral, que terá como objetivo avaliar e acompanhar a execução dos Planos de Formação Doutoral Docente - PLANFOR...

Portaria nº 112 - CAPES, de 02.06.2010 Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316...

Portaria nº 113 - CAPES, de 02.06.2010 Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Aprovar a Normatização dos Prêmios direcionados à comunidade científica usuária do Portal de Periódicos da CAPES, em parceria com editores e/ou representantes de publicações científicas, nos termos do Anexo a esta Portaria...

Portaria nº 739 do MEC, de 07.06.2010 - Revoga Diretrizes... Artigos – 23/09/2010

Art. 1° Revogar a Portaria no 1.770 de 21 de dezemb ro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1994, Seção 1, pág. 20345, alterada pela Portaria n° 2 de 09 de janeiro de 1996...

Portaria nº 807 do MEC-2010 - ENEM Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Instituir o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos...

PORTARIA NORMATIVA 2-2007 - Educação Superior a... Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, no Decreto nº 5.773...

Portaria Normativa 08-2009 - ENADE - Tecnólogos Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A prova do ENADE 2009 será aplicada no dia 08 de novembro de 2009, com início às 13 horas (horário de Brasília), admitida a utilização de procedimentos amostrais definidos pelo INEP...

Portaria Normativa 13-2010 - SISU Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o § 1º do artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Portaria Normativa 14-2010 - ExameNacCarreira Docente Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP...

PORTARIA NORMATIVA 15-2007 - Projeto Olhar Brasil Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Instituir o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais
relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos...

PORTARIA NORMATIVA 17-2007 - Programa Mais Educação Artigos – 23/09/2010

CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola...

PORTARIA NORMATIVA 18-2007 - Acesso e Permanência da... Artigos – 23/09/2010

CONSIDERANDO que as pessoas com deficiência gozam dos Direitos Humanos em igualdade de condições com as demais pessoas e que a educação é parte integrante dos direitos econômicos, sociais e culturais...

PORTARIA NORMATIVA 19-2007 - Quadras Esportivas nas Escolas Artigos – 23/09/2010

CONSIDERANDO que o artigo 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inclui a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica...

PORTARIA NORMATIVA 20-2007 - Programa Nacional de... Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD), como atividade interministerial, constituindo parte da política de formação de recursos humanos para a política industrial...

PORTARIA NORMATIVA 38 - 2007 - PIBID Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério da Educação, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior...

PORTARIA NORMATIVA 39 - 2007 - PNAES Artigos – 23/09/2010

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu, do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, na forma desta Portaria...

PORTARIA SENESu-MEC 255-1990 - Documentação - Arquivo e... Artigos – 23/09/2010

Considerando que têm sido inúmeras as consultas originárias de instituições federais e particulares de ensino superior sobre arquivamento e inutilização de documentos...

PORTARIA SESu 1.449-1999 - Regulamenta a Portaria... Artigos – 23/09/2010

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, interino, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regular a disposição contida no art. 1º da Portaria Ministerial nº 1.120...

PORTARIA SESu 1.647-2000 - Processo Seletivo Artigos – 23/09/2010

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos Decretos n° 2.026...

PORTARIA SESU 122-2007 - CELPE-BRAS Artigos – 23/09/2010

Art. 1º - Renovar o credenciamento das instituições a seguir relacionadas, para a realização do exame do CELPE-Bras, por um período de três (3) anos: No país: Universidade Federal do Amazonas - UFAM; Universidade Federal do Pará - UFPa...

PORTARIA SESu 408-2007 - Aumento de vagas _REVOGADA_ Artigos – 23/09/2010

Art. 1º- As Instituições de Educação Superior poderão requerer aumento de vagas em seus cursos de graduação por ocasião da solicitação do reconhecimento ou renovação de reconhecimento, mediante protocolo eletrônico desta Secretaria...

Portaria_286_2009 - Dispensa ENADE 2008 Artigos – 23/09/2010

Artigo 1º - Dispensar os estudantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE 2008, na forma do anexo a presente Portaria...

portaria147-2007 - NDE Artigos – 23/09/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 209 da Constituição Federal de 1988, no art. 46 da Lei nº 9.394,...

Portarias nº 214, 215, 216 e 217 do INEP de 13[1].07.2010 Artigos – 23/09/2010

A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no- 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial no- 2.051...

RESOLUÇÃO 02 - 2008 - PNBE-ESP Artigos – 23/09/2010

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal - 1988, artigos 205, 206, 208, 211 e 213 Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 Lei n.º 9.394 - LDB, de 20/12/1996 Resolução CD/FNDE n.º 02...

Projeto_RESOLUÇÃO - Universidades e Centros Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º...

RESOLUÇÃO 01-78 - Comissão Nacional de Residência... Artigos – 23/09/2010

A Comissão Nacional de Residência Médica, criada pelo Decreto número 80.281, de 5 de setembro de 1977, resolve adotar o Regimento Interno em anexo, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União...

RESOLUÇÃO 01-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º - Em aditamento ao disposto no art. 2.º, alínea “b” da Resolução n.º. 04/78, definir as especialidades médicas credenciáveis, com acesso direto ao Programa na própria especialidade...

RESOLUÇÃO 01-83 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 5.º. A Coordenadoria Regional terá como sede, prefencialmente, uma Escola Médica que tenha programa de Residência Médica, da qual faça parte, do corpo docente, o Coordenador...

RESOLUÇÃO 01-86 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Fica acrescido ao art. 12.º da Resolução n.º 04/83de 30/12/83, o item abaixo...

RESOLUÇÃO 01-87 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Criar as Comissões Estaduais de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 01-92 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. As instituições que solicitarem o credenciamento ou recredenciamento de até 05 (cinco) programas de Residência Médica, deverão recolher a importância correspondente...

RESOLUÇÃO 01-93 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

No art. 2.º da Resolução 01, de 27 de março de 1992 publica no D O U de 31 de março de 1992, Seção I, Página 4.094, onde se lê... além da importância citada no art. 1.º mais 02...

RESOLUÇÃO 01-98 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º Alterar a Resolução n.º 11/82 que passará a ter a seguinte redação...

RESOLUÇÃO 01-99 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º Os candidatos à admissão em programas de Residência Médica deverão se submeter a processo público de seleção...

RESOLUÇÃO 08-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. O registro do certificado de conclusão do Programa de Residência Médica no Conselho Federal de Medicina será de responsabilidade do interessado, após o registro na Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 09-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. A representação dos médicos residentes nas Comissões de Residência Médica das Instituições credenciadas deverá ser provida, obrigatoriamente, por residentes regularmente integrantes do Programa...

RESOLUÇÃO 09-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Criar a Consultoria Técnica da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 10-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Os programas de Residência Médica terão início até o primeiro dia útil do mês de março de cada ano...

RESOLUÇÃO 12-07 - Registro de diplomas expedidos por... Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

RESOLUÇÃO 12-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Para as Instituições de Saúde, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, aplica-se o disposto desta Resolução...

RESOLUÇÃO 13-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. No certificado do médico residente, além das referências citadas no art. 4.º. da Resolução n.º. 06/80...

RESOLUÇÃO 13-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1 º. É vedado ao médico residente repetir programas de Residência Médica, em especialidades que já tenha anteriormente concluído, em instituição do mesmo ou de qualquer outro Estado da Federação...

RESOLUÇÃO 14-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. A supervisão permanente do treinamento do residente, nos programas de Residência Médica, poderá ser feita, também por profissionais não médicos...

RESOLUÇÃO 15-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Tarcísio Guido Della Senta – Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 15-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

§ 1.º. Os membros da COREME devem ser escolhidos entre os Supervisores e Preceptores de programas de Residência Médica, observado o disposto na Resolução n.º 04/78...

RESOLUÇÃO 16-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Os Programas de Residência Médica em Medicina Preventiva e Social (RMPS) devem ser montados de modo a permitir que o residente, ao final do estágio esteja apto a...

RESOLUÇÃO 17-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Os Programas de Residência Médica (PRM) referidos no § 1.º do art. 2.º da Resolução n.º 01/81 terão a duração de 2 (dois) anos na especialidade...

Resolução 32-2009 - Bolsa Escola Ativa Artigos – 23/09/2010

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do
Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, a partir de 2009...

Resolução 33-2009 - Bolsa Pró-Letramento Artigos – 23/09/2010

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental (PRÓ-LETRAMENTO), em exercício nas redes públicas estaduais e municipais, a partir do exercício de 2009...

RESOLUÇÃO CES-CNE 01-1996 - vagas Artigos – 23/09/2010

Fixa condições para que os estabelecimentos isolados de ensino superior vinculados ao sistema federal de ensino, de acordo com a demanda e as necessidades locais e regionais, possam aumentar ou reduzir em até 25% o número de vagas iniciais de seus cursos...

RESOLUÇÃO CES-CNE 01-1999 - cursos seqüenciais Artigos – 23/09/2010

Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96...

RESOLUÇÃO CES-CNE 03-1998 - Alteração de Turnos de... Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Parecer nº 525/97...

RESOLUÇÃO CLN-CFE 28-1992 - Hora-Aula - Duração Artigos – 23/09/2010

A Fundação Dom Aguirre, de Sorocaba-SP, mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba e da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Sorocaba...

RESOLUÇÃO 02-97 - Complementação Pedagógica Artigos – 23/09/2010

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 19 do Regimento e no Parecer nº 4/97, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação e do Desporto em 16/6/97...

RESOLUÇÃO 02-99 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Os candidatos à admissão em programas de Residência Médica deverão se submeter a processo de seleção...

RESOLUÇÃO 02 - 2008 - PNBE-ESP Artigos – 23/09/2010

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal - 1988, artigos 205, 206, 208, 211 e 213 Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 Lei n.º 9.394 - LDB, de 20/12/1996 Resolução CD/FNDE n.º 02...

RESOLUÇÃO 03-78 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Autoriza a Secretaria Executiva a convidar, nos Termos do Art. 2.º, § 2.º do Decreto 80.281/77, representantes das Sociedades Médicas das áreas preferenciais...

RESOLUÇÃO 03-80 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

A fim de dirimir dúvidas quanto à redação do artigo 5.º, item “e” da Resolução n.º 04, a Comissão Nacional de Residência Médica resolve esclarecer que o repouso semanal previsto no supracitado artigo não se inclue dentro das sessenta horas semanais previstas...

RESOLUÇÃO 03-83 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Findo o prazo de cinco anos, referente à validade do credenciamento previsto no art. 4.º do Decreto n.º 80.281, de 5 de setembro de 1977...

RESOLUÇÃO 04-78 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º - Para que os seus certificados gozem de validade nacional, os Programas de Residência Médica deverão ser credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 04-80 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º.São condições, a juízo da Comissão, para descredenciamento de programas de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 04-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Constituir a Assessoria Técnica da CNRM, responsável pela avaliação, controle e acompanhamento do Programa de Residência Médica...

RESOLUÇÃO 04-83 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Para os candidatos à seleção dos programas de Residência Médica, recomenda-se que sejam egressos de internato rotatório...

RESOLUÇÃO 04-2007 - DIRETRIZES ECONOMIA Artigos – 23/09/2010

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961...

Resolução 04-2010 - Diretrizes da Educação Básica Artigos – 23/09/2010

Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento...

RESOLUÇÃO 05-79 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º Os Programas de Residência Médica (PRM) nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia terão os seguintes objetivos...

RESOLUÇÃO 05-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Fica proibida a transferência de médicos residentes de programas entre diferentes Instituições de Saúde, mesmo havendo uma única mantenedora...

RESOLUÇÃO 05-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

§ 1.º. A data, a hora e o local das eleições deverão ser prévios e amplamente divulgados para os médicos residentes eleitores, matriculados no(s) programa(s) da instituição...

RESOLUÇÃO 06-80 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º - A expedição dos certificados de Residência Médica (CRM) será regulamentada pelas normas constantes nesta Resolução...

RESOLUÇÃO 06-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Todos os programas de Residência Médica devem adotar, no processo de seleção dos candidatos, obrigatoriamente, prova de caráter eliminatório em Medicina Geral...

RESOLUÇÃO 06-82 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. A instituição responsável por programas de Residência Médica deverá enviar à Secretaria Executiva da CNRM o Edital do concurso de seleção de candidatos até 15 (quinze) dias antes da data do início da inscrição, bem como comprovante da sua publicação...

RESOLUÇÃO 07-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Incluir o programa de Residência Médica em Medicina Geral Comunitária entre as especialidades médicas referidas no art. 1.º da Resolução n.º 01/81...

RESOLUÇÃO 08-81 - Residência Médica Artigos – 23/09/2010

Art. 1.º. Criar as Coordenadorias Regionais da Secretaria Executiva da CNRM das regiões Norte/Nordeste, Sudeste e Sul/Centro Oeste...

PARECER 117-1995 Artigos – 23/09/2010

A Direção da Faculdade Niteroiense de Formação de Professores encaminhou, à Delegacia do MEC no Rio de Janeiro, o Ofício 34/94, tratando do problema criado pela dispensa do vestibular dada à candidata Araciara Leitão dos Santos que ingressou no curso de Formação de Professores...

PARECER 118-1999 - Reconhece cursos de Pós 96-97 Artigos – 23/09/2010

Em 17/12/98, esta Câmara de Educação Superior emitiu o Parecer CES 930/98, manifestando-se favoravelmente ao reconhecimento dos programas de pósgraduação de mestrado e doutorado...

PARECER 133-2001 - Formação de professores educ infantil Artigos – 23/09/2010

A formação de professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental tem sido objeto de profícuo debate acadêmico, recentemente acentuado com a edição do Decreto 3.276/99...

PARECER 172-1994 Artigos – 23/09/2010

O Sr. Elizeu Menegat ingressou no curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação de Tangará da Serra, em 1991, sem a prestação do concurso vestibular...

PARECER 222-1997 Artigos – 23/09/2010

A Fundação Universidade do Estado do Mato Grosso - FUNEMT, instituída pela Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso...

Mensalidades Artigos – 21/09/2010

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências...

FIES Artigos – 21/09/2010

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências...

CONTRATO Artigos – 21/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


Art. 1o São nulas de pleno direito as estipulações usurárias, assim consideradas as que estabeleçam...

Documentos em meio digital Artigos – 21/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória...

Carteirinha Estudantil Artigos – 21/09/2010

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo do Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força da lei...

Autorização - Reconhecimento Artigos – 21/09/2010

Art. 20 - O art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, passa a vigorar com as seguintes alterações...

Institui o PROUNI Artigos – 21/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei...

Aluna Gestante - Exercícios Domiciliares Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969...

Aluno - Tratamento Excepcional - Frequencia Artigos – 21/09/2010

O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969...

Estágio - Ensino Superior - Normas Artigos – 21/09/2010

Estágios de Estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e outras providências”. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei...

Transferencia de Alunos Artigos – 21/09/2010

O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação...

Vagas iniciais nos cursos Artigos – 21/09/2010

Art.1º. Atendidas as conveniências do ensino e as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, cabe às universidades fixar o número de vagas iniciais de seus cursos de graduação...

Atividades do Médico Residente Artigos – 21/09/2010

Art. 1.º. O art. 4.º da Lei n.º 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a ter a seguinte redação, mantidos os parágrafos...

Representação Estudantil Artigos – 21/09/2010

Art. 1º A União Nacional dos Estudantes - UNE, criada em 1937, é entidade representativa do conjunto dos estudantes das Instituições de Ensino Superior existentes no País...

LEI 8.069-90 Artigos – 21/09/2010

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente...

Atividades do Residente Artigos – 21/09/2010

Art. 1.º. O art. 4.º. da Lei n.º 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação...

Residência Médica Artigos – 21/09/2010

Art. 1.º. O caput do art. 4.º da Lei n.º 6.932, de 7 de julho de 1981, alterada pela Lei n.º 8.138, de 28 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação...

Estágio Artigos – 21/09/2010

Art. 1º O art. 1º e o § 1º do art. 3º da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de Administração Pública e as Instituições de Ensino podem aceitar, como estagiários, os alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular...

CNE - CFE - Provão Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - Os arts. 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, passam a vigorar com a seguinte redação...

LDB Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais...

INEP Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - Fica o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, órgão integrante da estrutura do Ministério da Educação e do Desporto, transformado em Autarquia Federal vinculada àquele Ministério, com sede e foro na cidade de Brasília - DF, tendo como finalidades...

Ensino Religioso no Ensino Fundamental Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - O art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação...

Regulamenta o art. 49 da LDB Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - A transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano...

Aluno Atleta Artigos – 21/09/2010

Art. 85 - Os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as instituições de ensino superior...

Ensino do Exército Brasileiro Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - É instituído o Sistema de Ensino do Exército, de características próprias, com a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas, na paz e na guerra, em sua organização...

Educação Ambiental Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade...

Mensalidades Artigos – 21/09/2010

Art. 1º O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da seu renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável...

Freqüência Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - O art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso VIII...

Estende à mãe adotiva a licença maternidade Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - O art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação...

Taxa de Avaliação in loco Artigos – 21/09/2010

Art. 1º - Fica instituída a Taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, pelas avaliações períodicas que realizar, quando formulada solicitação de credenciamento...

Bolsa Atleta Artigos – 21/09/2010

Art. 1o Fica instituída a Bolsa-Atleta, destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional – COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional...

Sistema de Ensino Estadual PR Artigos – 21/09/2010

Com a vigência da Lei n.º 4.978/64, resultante de mensagem do governador Ney Braga, elaborada pela Secretaria de Educação e Cultura, na gestão do Professor Jucundino da Silva Furtado, inaugura-se nova fase na história educacional do Paraná...

Bibliotecas Artigos – 21/09/2010

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei...

Dia Nacional do Braille Artigos – 21/09/2010

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Sistema Braille, a ser celebrado, anualmente, em 8 de abril...

Lei nº 12007, de 29.07.09 Artigos – 21/09/2010

Art. 1o As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos...

Constituição Federal - Educação Artigos – 20/09/2010

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Convenção Coletiva de Trabalho - Auxiliares Artigos – 20/09/2010

Entre as partes, de um lado, SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEMESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa, nos termos do artigo 611, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, da categoria econômica “Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo”...

Convenção Coletiva de Trabalho - Professores Artigos – 20/09/2010

PROFESSORES - FETEE ENSINO SUPERIOR Entre as partes, de um lado, os estabelecimentos de ensino superior, representados pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo – SEMESP...

Ausências por Condições de Saúde Artigos – 20/09/2010

"Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14.10.1969...

Egressos do Ensino Religioso Artigos – 20/09/2010

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que Ihes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14.10.1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº. 5, de 13.12.1968...

Microfilmagem Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, DECRETA...

Regulamenta Microfilmagem Artigos – 20/09/2010

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3° da Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968 Decreta...

Autorização/Aumento de Vagas Artigos – 20/09/2010

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.

Avaliação - Cursos e Instituições de Ensino Superior Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea "e", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995...

Estágio - Curricular - Regulamentação - Alteração Artigos – 20/09/2010

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e Supletivo...

Diretrizes e Bases da Educação Nacional Artigos – 20/09/2010

Art. 1º - As instituições de ensino superior do Sistema Federal de Ensino, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, classificam-se, quanto a sua natureza jurídica, em...

Educação Profissional Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da constituição...

Estrutura - Disciplinamento - Lei De Diretrizes E Bases Da... Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição...

Educação À Distância Artigos – 20/09/2010

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências...

Ensino a Distância Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Pós-Graduação - Acordo Mercosul Artigos – 20/09/2010

Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países-Membros do MERCOSUL, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996...

Regulamenta o art. 1 da lei 9.870-1999 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescido pela Medida Provisória nº 1.930, de 29 de novembro de 1999...

Formação de Professor - Educação Básica Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 61 a 63 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Art. 3 do decreto 3.276-1999 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição...

Organização do Ensino Superior Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Acresce dispositivo ao decreto 3.860-20 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Art. 10 do Decreto 3.860-2001 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Desenvolvimento Científico Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000...

Cursos Tecnológicos Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994...

Centros Universitários Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 207 da Constituição e na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Acordo de Cooperação Educacional Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste celebraram em Díli, em 20 de maio de 2002, um Acordo de Cooperação Educacional...

Acordo Brasil e Uruguai Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai celebraram, em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002, um Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios;

Acordo Brasil x Organização dos Estados Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) celebraram, em Brasília, em 30 de janeiro de 2002, um Acordo de Sede...

Centros Educação Tecnológica Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA...

Centros Educação Tecnológica - Alterado Artigos – 20/09/2010

Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização
do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências...

Regulamenta a Medida Provisória nº 213 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Medida Provisória no 213, de 10 de setembro de 2004...

Acessibilidade de Portadores de Neces Artigos – 20/09/2010

Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas
que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para
a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências...

Regulamenta a Lei 10.891-2004 - Bolsa A Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004...

DECRETO Nº 5.773 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 9o, incisos VI, VIII e IX, e 46, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004...

Auxílio de Avaliação Educacional - AAE Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007, D E C R E T A...

Programa Brasil Alfabetizado Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso I, da Constituição, e nos arts. 37 e 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 7º a 11 da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004...

Plano de Metas e Compromissos da Educação Artigos – 20/09/2010

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica...

Instituições Federais de Educação Artigos – 20/09/2010

Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica...

Expansão de Universidades Federais Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e considerando a meta de expansão da oferta de educação superior constante do item 4.3.1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001...

Instituições Federais de Educação Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...

Decreto 11.623-77 Artigos – 20/09/2010

Revogados as alíneas "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso II do artigo 33; e o inciso III do artigo 48, do Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1.o Grau, pelo Decreto n.º 17.329, de 14 de julho de 1981
Revogado pelo Decreto n.º 44.449, de 24 de novembro de 1999...

Decreto 11.625-78 Artigos – 20/09/2010

Revogados as alíneas "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso II do artigo 31; o inciso VI do artigo 33; o inciso III do artigo 50; o inciso VII do artigo 51, do Regimento Comum das Escolas Estaduais de 2.o Grau, pelo Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
Revogado pelo Decreto nº 44.449, de 24 de novembro de 1999...

Projeto Rondon Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea
“a”, da Constituição...

DECRETO 42.736 - 2002 Artigos – 20/09/2010

Regulamenta a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução...

Residência Médica Artigos – 20/09/2010

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da
Constituição...

Residência Médica - 1985 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item V, da Constituição...

Freqüência Escolar Artigos – 20/09/2010

Altera dispositivo da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar) O
Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do
Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968...

Decreto 6301 - 2007 Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, aliena “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nas Leis nºs 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006...

Decreto 6303 - 2007 Artigos – 20/09/2010

Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no
sistema federal de ensino...

Universidade Pública - Orçamento Artigos – 20/09/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no seu art. 207 e no art. 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Programa Escola da Família Artigos – 20/09/2010

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 3º da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003...

Homologa o Parecer 307-2004 - Diretri Artigos – 20/09/2010

Nos termos do art. 2° da Lei n°. 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n°. 307/2004, de 7 de outubro de 2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia Agrícola, conforme consta do Processo n. 23001.000192/2004-81...

Homologa o Parecer 308-2004 - Diretri Artigos – 20/09/2010

Nos termos do art. 2° da Lei n°. 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n°. 308/2004, de 7 de outubro de 2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia Florestal, conforme consta do Processo n. 23001.000193/2004-26...

Homologa o Parecer 337-2004 - Diretri Artigos – 20/09/2010

Nos termos do art. 2° da Lei n°. 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n°. 337/2004, de 11 de novembro de 2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Zootecnia, conforme consta do Processo n. 23001.000206/2004-67...

Isenção do IR e contribuições Artigos – 20/09/2010

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n º 259, de 24 de agosto de 2001 , e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004...

Fixa Normas Ensino Superior Artigos – 20/09/2010

Fixa normas para Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná...

Credenciamento e autorização de cursos a distância Artigos – 20/09/2010

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 80 da Lei n.º. 9394/96 e o Decreto Federal n.º 5.622/05 e considerando ainda a Indicação n.° 01/07, que a esta se incorpora...

Deliberação CEE CEE Nº 10/2000 Artigos – 20/09/2010

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 13/2000, aprovada na sessão plenária de 20-12-2000...

Especialização - Necessidades Especiais Artigos – 20/09/2010

Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo...

Deliberação CEE Nº 94.2009 Artigos – 20/09/2010

Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo...

Avaliação Stricto Sensu Fora de Sede Artigos – 20/09/2010

O Conselho Técnico Científico, CTC, no cumprimento de sua atribuição de subsidiar a CAPES na coordenação do processo de avaliação da pós-graduação stricto sensu – processo este, nos termos da legislação vigente, fundamental para a definição...

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