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Nota Técnica nº 62/2017/CGARCES/DIREG/SERES/SERES: Legislação – 11/12/2017

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2016, em conformidade com o Decreto Federal nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.

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Lei nº 13.530, de 7.12.2017 Legislação – 07/12/2017

Estabelece as regras para o novo FIES.

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PORTARIA Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Legislação – 20/11/2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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RESOLUÇÃO No 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Legislação – 17/11/2017

Altera a Resolução no 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, ofertada na forma subsequente, e de educação profissional e técnica de nível médio, ofertada nas formas subsequente e concomitante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

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Portaria CAPES nº 220/2017 Legislação – 08/11/2017

Internacionalização

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EDITAL No- 103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 Legislação – 03/11/2017

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

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PORTARIA Nº 1096, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Legislação – 24/10/2017

Portaria de autorização do curso de Psicologia.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Legislação – 19/10/2017

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO No- 5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Legislação – 19/10/2017

Altera a Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades

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PORTARIA Nº 725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 Legislação – 11/10/2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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