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PORTARIA Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 14/06/2018

Define os Indicadores de Qualidade Educação Superior referentes ao ano 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação Instituições de Educação Superior sobre insumos de cálculo e divulgação resultados.

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Decreto nº 9.405 de 11 .6.2018 Legislação – 11/06/2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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Decreto nº 9.404 de 11 .6.2018 Legislação – 11/06/2018

Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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PORTARIA Nº 536, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 06/06/2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - PFies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

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PORTARIA Nº 473, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 05/06/2018

Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira do Enade 2018.

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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 05/06/2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir do 2º semestre de 2018.

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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 05/06/2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2018: Legislação – 05/06/2018

Dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 5 DE JUNHO DE 2018. Legislação – 05/06/2018

Altera a Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CGFies.

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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Legislação – 05/06/2018

Dispõe sobre o estabelecimento dos de desempenho no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que monitorados pelo Comitê Gestor do Fies.

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