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PORTARIA Nº 523, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Legislação – 01/06/2018

Regulamento o pedido de aumento de vagas para o curso de Medicina.

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PORTARIA Nº 337, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Legislação – 01/06/2018

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e realização do aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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PORTARIA Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018 Legislação – 25/05/2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

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PORTARIA Nº 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 Legislação – 23/05/2018

"Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

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PORTARIA No 475, DE 21 DE MAIO DE 2018 Legislação – 21/05/2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

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EDITAL Nº 40, DE 18 DE MAIO DE 2018 Legislação – 18/05/2018

Altera o Edital nº 39, de 10 de maio de 2018

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LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018 Legislação – 16/05/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

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LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018. Legislação – 14/05/2018

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

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LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 Legislação – 14/05/2018

Conforme LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018, enviada na semana passada, a partir de agora cabem as IES incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

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EDITAL Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2018 Legislação – 10/05/2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2018.

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