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PORTARIA Nº 283, DE 9 DE MAIO DE 2018 Legislação – 09/05/2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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PORTARIA Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018: Legislação – 30/04/2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). --

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Edital Nº 31, de 24 de abril de 2018 Legislação – 24/04/2018

torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, referente ao primeiro semestre de 2018.

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LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018: Legislação – 18/04/2018

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 229, DE 13 DE ABRIL DE 2018 Legislação – 13/04/2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Edital Nº 29, de 12 de abril de 2018 Legislação – 12/04/2018

torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas Instituições de Educação Superior – IES participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2018.

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RESOLUÇÃO 596/2017 Legislação – 08/03/2018

INCORPORA PRINCÍPIOS GERAIS A SEREM ADOTADOS NAS DCN DOS CURSOS DE SAÚDE

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PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2018 Legislação – 07/03/2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

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LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018.: Legislação – 06/03/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

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DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018: Legislação – 01/03/2018

Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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