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PORTARIA Nº 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 20/06/2017

Estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016.

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PORTARIA NORMATIVA No - 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 20/06/2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

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EDITAL Nº 26, DE 16 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 16/06/2017

EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE 2017.

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Nota Técnica CGCQES 2017 Legislação – 08/06/2017

Calculo da nota final do Enade

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portaria normativa n:08 Legislação – 08/06/2017

ENADE 2017

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PORTARIA No- 432, DE 31 DE MAIO DE 2017 Legislação – 31/05/2017

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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RESOLUÇÃO No - 1.154, DE 31 DE MAIO DE 2017 Legislação – 31/05/2017

Cria o Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

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DECRETO 9.057 DE 25 DE MAIO DE 2017 Legislação – 25/05/2017

Regulamenta o art. 80 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

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PORTARIA NORMATIVA No - 10, DE 18 DE MAIO DE 2017 Legislação – 18/05/2017

Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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NOTA TÉCNICA Nº 13/2017/CGARCES/DIREG/SERES/SERES Legislação – 17/05/2017

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso ‐ CPC 2015, em conformidade com o Decreto Federal nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.

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