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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018: Legislação – 19/01/2018

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018: Legislação – 19/01/2018

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

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LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 Legislação – 09/01/2018

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Legislação – 06/01/2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2018: Legislação – 03/01/2018

Dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil.

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PORTARIA No 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Legislação – 21/12/2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.

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PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Legislação – 21/12/2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização,reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

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PORTARIA No 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Legislação – 21/12/2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

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PORTARIA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Legislação – 21/12/2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

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PORTARIA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Legislação – 21/12/2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

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