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PORTARIA N o- 86, DE 19 DE ABRIL DE 2017 Legislação – 19/04/2017

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 2, DE 19 DE ABRIL DE 2017 Legislação – 19/04/2017

Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017.

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PORTARIA N o- 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Legislação – 17/04/2017

Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor

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PORTARIA Nº 75, DE 7 DE ABRIL DE 2017 Legislação – 07/04/2017

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

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PORTARIA Nº 74, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Legislação – 05/04/2017

Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP.

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PORTARIA NORMATIVA N o- 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 24/03/2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.

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PORTARIA Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 22/03/2017

Dispõe sobre o regulamento da Avaliação Quadrienal – Programas CAPES.

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Nota Técnica nº 13/2017/CGARCES/DIREG/SERES/SERES Legislação – 13/03/2017

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de Cursos, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2015, em conformidade com o Decreto Federal nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 2, DE 13 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 13/03/2017

Regulamenta o art. 15, § 2º da Portaria Normativa nº 26, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior - Proies.

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PORTARIA NORMATIVA No 6, DE 8 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 08/03/2017

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

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