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Residência Médica Legislação – 05/09/1977

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição...

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RESOLUÇÃO 01-78 - Comissão Nacional de Residência... Legislação – 05/09/1977

A Comissão Nacional de Residência Médica, criada pelo Decreto número 80.281, de 5 de setembro de 1977, resolve adotar o Regimento Interno em anexo, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União...

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RESOLUÇÃO 01-81 - Residência Médica Legislação – 05/09/1977

Art. 1.º - Em aditamento ao disposto no art. 2.º, alínea “b” da Resolução n.º. 04/78, definir as especialidades médicas credenciáveis, com acesso direto ao Programa na própria especialidade...

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RESOLUÇÃO 01-87 - Residência Médica Legislação – 05/09/1977

Art. 1.º. Criar as Comissões Estaduais de Residência Médica...

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Aluna Gestante - Exercícios Domiciliares Legislação – 17/04/1975

Art. 1º - A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969...

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Aluno - Tratamento Excepcional - Frequencia Legislação – 17/04/1975

O Presidente da República.Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969...

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Ausências por Condições de Saúde Legislação – 21/10/1969

"Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14.10.1969...

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Egressos do Ensino Religioso Legislação – 21/10/1969

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que Ihes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14.10.1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº. 5, de 13.12.1968...

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Lei nº 4.737 Legislação – 15/07/1965

Institui o Código Eleitoral.

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Sistema de Ensino Estadual PR Legislação – 05/12/1964

Com a vigência da Lei n.º 4.978/64, resultante de mensagem do governador Ney Braga, elaborada pela Secretaria de Educação e Cultura, na gestão do Professor Jucundino da Silva Furtado, inaugura-se nova fase na história educacional do Paraná...

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