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EDITAL Nº 17, DE 8 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 08/03/2017

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017

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PORTARIA Nº 44, DE 2 DE MARÇO DE 2017 Legislação – 02/03/2017

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico - CTC Educação Básica nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Legislação – 23/02/2017

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial.

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PORTARIA NORMATIVA N o- 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 Legislação – 17/02/2017

Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, conforme previsto na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Legislação – 16/02/2017

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 201 6. - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1 996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT, aprovada pelo Decreto­Lei no 5.452, de 1 o de maio de 1 943, e o Decreto­Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1 967; revoga a Lei no 11 .1 61 , de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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PORTARIA NORMATIVA No 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Legislação – 15/02/2017

Altera dispositivos das Portarias Normativas no 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies

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PORTARIA NORMATIVA N o- 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Legislação – 06/02/2017

Altera a Portaria Normativa MEC no 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

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PORTARIA N o- 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Legislação – 30/01/2017

Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela Capes e dá outras providências.

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EDITAL Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2017: PROCESSO SELETIVO Legislação – 27/01/2017

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES

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Tutorial do sistema E-mec Legislação – 27/01/2017

Tutorial para manifestação de insumos, divulgados no sistema e-mec.

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