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NOTA TÉCNICA Nº 2/2017/CGCQES/DAES Legislação – 27/01/2017

Tutorial para manifestação de insumos, divulgados no sistema e-mec.

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PORTARIA N69 25 de janeiro 2017 Legislação – 25/01/2017

Portaria que normatiza o processo de cálculo e a forma de divulgação dos indicadores de qualidade da Educação Superior, publicada no Diário Oficial.

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EDITAL No - 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Legislação – 23/01/2017

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017.

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EDITAL Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Legislação – 13/01/2017

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à primeira edição de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA No 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 Legislação – 03/01/2017

Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.

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LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Legislação – 28/12/2016

Altera a Lei no 1 2.711 , de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

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PORTARIA NORMATIVA No- 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Legislação – 21/12/2016

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

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PORTARIA NORMATIVA No- 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Legislação – 21/12/2016

Estabelece regras para seleção de estudantes ao financiamento do Fies.

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PORTARIA NORMATIVA No 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Legislação – 20/12/2016

Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.

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PORTARIA Nº 624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Legislação – 14/12/2016

Estabelece os procedimentos de dispensa de participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2016.

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