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PORTARIA No- 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 Legislação – 07/08/2017

FNDE fixa valor máximo de financiamento do Fies.

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PORTARIA NORMATIVA No- 14, DE 27 DE JULHO DE 201 Legislação – 27/07/2017

Altera o § 2o do art. 5o da Portaria Normativa MEC no 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.

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EDITAL No- 72, DE 25 DE JULHO DE 2017 Legislação – 25/07/2017

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 Legislação – 14/07/2017

Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

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EDITAL Nº 69, DE 12 DE JULHO DE 2017 Legislação – 12/07/2017

PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

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PORTARIA NORMATIVA Nº 12 DE 6 DE JULHO DE 2017 Legislação – 06/07/2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES - referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA N 785 de 6 de julho de 2017. Legislação – 06/07/2017

Legislação com as novas regras do FIES.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 23/06/2017

Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.

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PORTARIA Nº 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 20/06/2017

Estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016.

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PORTARIA NORMATIVA No - 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Legislação – 20/06/2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

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