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Ofício-Circular nº 5/2017/GAB-INEP- Equalização do calendário das inscrições no Enade Notícias – 30/08/2017

Em atenção às informações enviadas pelo MEC a respeito de greves de professores e técnico-administrativos em Instituições Federais de Educação Superior (IFES) nos anos anteriores, que tiveram como provável consequência o atraso em seus calendários letivos, apresentamos orientações para a operacionalização das inscrições no Enade 2017.

Ficam dispensados da inscrição no Enade 2017 os estudantes que estariam em condições de colar grau até 31 de agosto de 2017 e que lamentavelmente em face da greve por que passam as IFES, apresentam prejuízo aos alunos dessas instituições.

Os coordenadores de cursos que já tenham efetuado a inscrição poderão acessar novamente o sistema de inscrições do Enade até 31 de agosto, realizando, se for o caso, a exclusão dos inscritos nessa condição.

A exclusão de inscritos no sistema Enade pelas IES torna-se indispensável para o planejamento do Inep, haja vista que o número de provas a serem elaboradas é condicionado ao número de inscritos, podendo impactar na logística do Exame.

Pelo mesmo motivo, estudantes que estariam habilitados para fazer o exame com 80% ou mais da carga horária cumprida ou que teriam expectativa de colação de grau até 31 de julho de 2018, deverão ser inscritos pelas IES a fim de garantir a participação dos estudantes no exame, já que terão a carga horária dos cursos recuperada após a greve.

Essa decisão considera a greve das IFES um fato superveniente à Portaria Normativa MEC nº 08/2017, e ao Edital Inep nº 26/2017 e deve ser tratada sem prejuízo ao que dispõe o artigo 5º da Lei nº 10.861/2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Essa decisão se deu em caráter de excepcionalidade tendo em vista a manutenção da regularidade do processo de avaliação para as instituições envolvidas.

 

Atenciosamente,

 

MARIA INÊS FINI

Presidente

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