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Informações EAD - E-mec Notícias – 12/09/2017

Senhores Representantes Legais e Pesquisadores/Procuradores Institucionais,  


A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), em atendimento ao que dispõe o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho de 2017, informa que estão disponíveis no Sistema e-MEC, a partir desta data, exclusivamente para as instituições credenciadas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, as funcionalidades que permitem:

 

  • Informar polo EaD, conforme previsto pelo art. 13, PN 11/2017;
  • Informar substituição de Polo EaD - alteração de endereço, conforme previsto pelo art. 16, da PN 11/2017;
  • Informar extinção de Polo EaD, conforme previsto pelo art. 17, da PN 11/2017.

 

Atenciosamente,

SERES/MEC

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